04 de agosto de 2025 - Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar. Além disso, proibiu visitas ao ex-presidente, exceto de familiares próximos e advogados, e ordenou a apreensão de celulares em sua residência, de onde a Polícia Federal já recolheu um aparelho.

Segundo Moraes, Bolsonaro utilizou perfis de aliados nas redes sociais – incluindo os de seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com "conteúdo evidente de apoio a ataques contra o STF e incentivo à interferência estrangeira no Poder Judiciário do Brasil".

Uma dessas publicações foi feita no domingo (4), por meio do perfil do senador Flávio Bolsonaro, seu filho, destacando manifestações em apoio ao pai em diversas cidades do país.

Na decisão, Moraes destacou: "O descumprimento das medidas cautelares foi tão evidente que, inclusive, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, apagou a postagem do Instagram com o objetivo de esconder a infração".

O ministro apontou que, mesmo sem usar diretamente seus próprios perfis, Bolsonaro contornou intencionalmente as restrições que já lhe haviam sido impostas.

Essas medidas haviam sido determinadas em 18 de julho, quando surgiram indícios de que o ex-presidente estaria tentando obstruir investigações no processo em que é acusado de tentativa de golpe de Estado. Entre as determinações estavam o uso de tornozeleira eletrônica, a permanência em casa durante as noites e finais de semana, e a proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

Na nova decisão, Moraes reforçou a prisão domiciliar em sua residência em Brasília, proibiu visitas (com exceção de parentes próximos e advogados), e determinou o recolhimento de todos os celulares encontrados no local.

O ministro também ressaltou que Bolsonaro continuou participando do debate político digital ao produzir conteúdos que foram publicados por aliados, mantendo assim “influência ativa” nas redes, mesmo sob sanções.

No domingo, ocorreram manifestações em várias cidades brasileiras em defesa de Bolsonaro e com pedidos de anistia. No Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro, um dos organizadores do ato, colocou o pai no viva-voz para falar com os manifestantes. Às 14h, publicou um vídeo em que Jair Bolsonaro aparece em casa enviando uma mensagem aos apoiadores:
“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos.”

Acusações de obstrução de justiça e pressão internacional

As primeiras restrições a Bolsonaro foram resultado de um inquérito que apura a atuação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de articular com o governo norte-americano a imposição de sanções contra ministros do STF, membros da PGR e da Polícia Federal.

As investigações indicaram envolvimento direto de Jair Bolsonaro nesse plano, com o objetivo de intimidar autoridades brasileiras e interferir na ação penal que apura a tentativa de golpe. Em depoimento à PF, o ex-presidente admitiu ter enviado US$ 2 milhões para que o filho permanecesse nos EUA, o que levantou suspeitas e fortaleceu a tese de articulação conjunta entre pai e filho.

O plano envolvia o uso coordenado das redes sociais e entrevistas públicas para pressionar instituições brasileiras e reforçar a narrativa de perseguição política.

A situação se agravou com o anúncio do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros — decisão que, segundo o próprio governo americano, estaria parcialmente relacionada às ações do Judiciário brasileiro contra Bolsonaro. O gesto foi interpretado pelas autoridades brasileiras como uma tentativa de chantagem.

Para Moraes, declarações públicas feitas por Bolsonaro após o anúncio das tarifas configuram uma confissão de tentativa de extorsão institucional, ao condicionar a suspensão das sanções a um eventual perdão judicial. O ministro classificou essa atitude como uma ameaça à soberania do Brasil e à independência dos Poderes.

Em parecer, a Procuradoria-Geral da República apontou indícios de crimes como coação no andamento processual, obstrução de investigações e ameaças à ordem constitucional. A PGR também alertou para o risco de Bolsonaro fugir do país e pediu medidas urgentes para garantir a aplicação da lei.

Diante das repetidas violações das medidas anteriores, Moraes determinou a prisão domiciliar, intensificando as restrições impostas ao ex-presidente.

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